O Centro Frontin de Direito Operacional (CFDOp), integrante da Escola de Guerra Naval (EGN), da Marinha do Brasil, dedica-se ao ensino, à pesquisa, à produção e à divulgação de conhecimentos jurídicos relacionados ao preparo e ao emprego do Poder Naval brasileiro.
Sua atuação compreende o estudo do Direito aplicável às operações navais, aeronavais e de fuzileiros navais, bem como às atividades de emprego limitado da força, contribuindo para o desenvolvimento do Direito Operacional e para o aperfeiçoamento da formação dos militares da Marinha do Brasil.
Histórico e criação
O CFDOp foi criado em 10 de março de 2025, no âmbito da Superintendência de Ensino da Escola de Guerra Naval, a partir de uma iniciativa de ampliação das atividades anteriormente desenvolvidas pelo Setor de Direito Internacional da EGN.
Sua criação decorreu do reconhecimento da crescente importância do Direito no planejamento e na execução das operações militares, especialmente diante da evolução dos regimes jurídicos internacionais, das transformações nos conflitos armados contemporâneos e dos desafios relacionados ao emprego legítimo da força.
A iniciativa buscou integrar as atividades tradicionais de ensino do Direito à pesquisa acadêmica, à produção de conhecimentos e à cooperação com especialistas e instituições nacionais e estrangeiras.
Com essa perspectiva, o CFDOp foi concebido como um espaço de convergência entre o conhecimento jurídico e a experiência operacional, aproximando pesquisadores, docentes, assessores jurídicos e profissionais envolvidos no preparo e no emprego do Poder Naval.
Finalidade e visão de futuro
O CFDOp tem como finalidade promover o desenvolvimento e a disseminação de conhecimentos jurídicos aplicáveis às operações militares, contribuindo para a formação profissional, o aperfeiçoamento doutrinário e o emprego do Poder Naval em conformidade com o ordenamento jurídico.
Sua visão de futuro é:
Estabelecer um laboratório de ideias ou espaço de debates, divulgação e produção de conhecimentos jurídicos atinentes ao emprego do Poder Naval brasileiro.
Essa concepção reconhece o Direito não apenas como elemento delimitador das operações militares, mas também como instrumento essencial à identificação das possibilidades juridicamente disponíveis para o cumprimento das missões atribuídas às Forças Armadas.
Objetivos institucionais
Entre os principais objetivos do CFDOp, destacam-se:
Ensino e capacitação: conduzir atividades curriculares de Direito no âmbito da Superintendência de Ensino da EGN e promover cursos, ciclos de estudos e eventos acadêmicos.
Pesquisa e produção de conhecimentos: desenvolver e estimular estudos sobre os diferentes ramos do Direito aplicáveis ao preparo e ao emprego do Poder Naval.
Integração acadêmica: promover a aproximação entre pesquisadores, docentes, assessores jurídicos, militares e instituições dedicadas ao estudo do Direito Operacional.
Desenvolvimento doutrinário: contribuir para a elaboração e a revisão de publicações doutrinárias da Marinha do Brasil, particularmente quanto aos aspectos jurídicos relacionados às operações militares.
Divulgação científica: disseminar conhecimentos por meio de artigos, estudos, boletins, resenhas, eventos e outras iniciativas de divulgação acadêmica.
O Centro também contribui para as atribuições da Escola de Guerra Naval como Organização Militar de Orientação Técnica (OMOT) nas áreas de conhecimento B-4 — Direito aplicável a Operações Militares; B-5 — Direito Internacional; e B-6 — Direito Internacional Humanitário.
O Almirante Frontin
O Centro recebe sua denominação em homenagem ao Almirante Pedro Max Fernando de Frontin, destacado oficial da Marinha do Brasil, cuja trajetória profissional reúne realizações relevantes nos campos militar, acadêmico e jurídico.
Durante a Primeira Guerra Mundial, o Almirante Frontin exerceu o Comando-em-Chefe da Divisão Naval de Operações de Guerra (DNOG), representando o Brasil nas operações navais realizadas naquele conflito.
Posteriormente, exerceu o cargo de Diretor da Escola de Guerra Naval, de 25 de junho de 1919 a 17 de novembro de 1920, contribuindo para a formação e o aperfeiçoamento dos oficiais da Marinha.
Sua trajetória também se destacou no campo jurídico, tendo exercido a Presidência do Superior Tribunal Militar, de 18 de julho de 1934 a 19 de fevereiro de 1938.
A escolha de seu nome para designar o Centro representa o reconhecimento de uma trajetória que reúne três dimensões fundamentais à identidade do CFDOp: a experiência operacional naval, o ensino militar superior e o Direito.
O lema institucional
O CFDOp adota o lema latino:
MEMENTOTE JUS IN BELLO
Lembrai-vos do Direito na Guerra.
O lema constitui uma especificação da divisa tradicional da Escola de Guerra Naval, Mementote Bellum — Lembrai-vos da Guerra.
A expressão simboliza a importância do conhecimento jurídico para o exercício do comando e para o planejamento e a execução das operações militares.
Ao adotar esse lema, o CFDOp reafirma o compromisso com o estudo do Direito como elemento indissociável da atividade militar e com a promoção de conhecimentos que contribuam para o emprego legítimo, responsável e eficaz do Poder Naval brasileiro.
Vinculação institucional
O Centro Frontin de Direito Operacional integra a estrutura acadêmica da Escola de Guerra Naval, instituição de ensino superior militar da Marinha do Brasil.
Sua atuação é orientada para as necessidades de formação, pesquisa e desenvolvimento doutrinário da Força Naval, mantendo estreita relação com as atividades de ensino e com os estudos relacionados ao Poder Naval.
Por meio de suas atividades, o CFDOp busca contribuir para o fortalecimento da Escola de Guerra Naval como centro de excelência no ensino e na produção de conhecimentos de interesse da Defesa Nacional.